Seus Dados, NossaResponsabilidade

01 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 80ein é a própria empresa operadora da plataforma, identificada como 80ein, acessível em https://80ein.cam. Para fins de comunicação relacionada à proteção de dados, o canal de contato é o e-mail institucional: [email protected].

Na qualidade de controlador, a 80ein é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento.

02 Dados Pesoais Coletados

A 80ein coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Registros de atividade de jogo (logs de apostas, histórico de partidas).

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros, como informações de parceiros de verificação de identidade (KYC), provedores de pagamento e fontes de prevenção a fraudes, sempre nos limites necessários à prestação segura dos nosos serviços.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 80ein são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação, autenticação e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, confirmações de operações e comunicados de segurança;
• Marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas com consentimento explícito;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para otimização de funcionalidades e experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes e obrigações regulatórias.

04 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, os tratamentos de dados realizados pela 80ein fundamentam-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação KYC e registros para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing e comunicações promocionais, coletado de forma livre, informada e inequívoca.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 80ein não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações, sempre com objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros licenciados);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão — compartilhamento limitado ao necessário para processamento financeiro;
• Empresas de verificação de identidade: serviços de KYC e antifraude parceiros, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação criminal ou solicitação de órgão regulador competente;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional, para fins de conformidade legal e auditoria.

06 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional das operações de iGaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorrem transferências internacionais, a 80ein adotará as medidas previstas no artigo 33 da LGPD para assegurar que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, podendo incluir:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário;
• Garantias contratuais específicas que assegurem padrão de proteção compatível com a LGPD.

07 Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 80ein pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo período exigido por legislação aplicável. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de verificação KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação do setor;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular;
• Após encerramento da conta: dados necessários para defesa em procesos legais são retidos pelo prazo prescricional aplicável.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

08 Segurança da Informação

A 80ein implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nosos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (sem armazenamento em texto simples);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 80ein utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos (com consentimento): utilizados para análise de comportamento de navegação mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10 Proteção de Dados de Menores

11 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento ou oposição ao tratamento — o Usuário deve:

1. Encaminhar solicitação escrita para o e-mail do encarregado de dados: [email protected];
2. Identificar-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado na plataforma);
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e, quando aplicável, especificar os dados objeto solicitação.

A 80ein responderá à solicitação em prazo compatível com a complexidade do pedido, observando o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos que exijam verificações adicionais, o prazo poderá ser estendido, com devida comunicação ao titular.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 80ein designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados pode ser contatado exclusivamente pelo canal de e-mail institucional: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente).

Além do DPO, você também tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não estão sendo adequadamente respeitados.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 80ein reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou em razão de melhorias nosos serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da versão atualizada desta Política.

A data última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.